Pressione contra o PLCE 026\/21, do executivo municipal, que ataca o controle social do SUS! Apoie o Coletivo em Defesa do Conselho Municipal de Sa\u00fade. Posicione-se a favor da democracia, assine o abaixo-assinado e compartilhe!<\/strong> O Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) foi constru\u00eddo e s\u00f3 se sustenta na \u201cDemocracia\u201d, sendo a participa\u00e7\u00e3o social da comunidade pilar fundamental desta pol\u00edtica p\u00fablica. Nossa capital \u00e9 refer\u00eancia na constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do SUS, sendo o Conselho Municipal de Sa\u00fade de Porto Alegre (CMS\/POA) um dos mais antigos e importantes do Brasil, regulamentado pelas Leis Federais 8080 e 8142 de 1990, pelas Leis Complementares 277 de 1992 e 141 de 2012.<\/p>\n\n\n\n O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 composto por representantes do governo, prestadores de servi\u00e7o, profissionais de sa\u00fade e usu\u00e1rios, possuindo car\u00e1ter permanente e deliberativo. A composi\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio \u00e9 de 86 conselheiros e conselheiras. No entanto, em auditoria do DENASUS e recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Sa\u00fade, foi constatada a necessidade de revis\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o dessa composi\u00e7\u00e3o. Em 2016, portanto, essa revis\u00e3o foi realizada no \u00e2mbito do CMS, aprovada em plen\u00e1rio e transformada em Projeto de Lei protocolado na C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre (CMPA), sob a condu\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o vice-prefeito Sebasti\u00e3o Melo, atual prefeito da capital. O Projeto de Lei teve parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), por\u00e9m, na \u00e9poca, n\u00e3o houve tempo h\u00e1bil para ser votado em sess\u00e3o da CMPA.<\/p>\n\n\n\n No in\u00edcio de 2021, ap\u00f3s a posse do prefeito Sebasti\u00e3o Melo e nova composi\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, o CMS\/POA alertou novamente sobre o projeto de lei de 2016 para o Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade Mauro Sparta, que se comprometeu em construir e discutir com o nosso colegiado um novo projeto. No entanto, para a surpresa do controle social, o projeto 026\/21 foi protocolado na CMPA pelo poder executivo, sem nenhuma discuss\u00e3o com o CMS\/POA, trazendo modifica\u00e7\u00f5es consideradas graves para o controle social. Atribui car\u00e1ter consultivo ao Conselho, diferente do que est\u00e1 preconizado na Lei Federal, al\u00e9m de uma altera\u00e7\u00e3o na composi\u00e7\u00e3o que atinge diretamente a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica no SUS.<\/p>\n\n\n\n O projeto diminui o n\u00famero de conselheiras e conselheiros e aumenta desproporcionalmente o n\u00famero de conselheiros da gest\u00e3o, desmembrando o segmento gestor\/prestador de servi\u00e7o e criando dois novos segmentos, sendo um para cada um deles. Fere, assim, a proporcionalidade representativa que \u00e9 50% de usu\u00e1rios, 25% de trabalhadores e 25% gestor\/prestador de servi\u00e7o. Al\u00e9m de determinar que a escolha dos trabalhadores seja feita pelas Ger\u00eancias Distritais, que s\u00e3o inst\u00e2ncias gestoras descentralizadas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, portanto do segmento gestor novamente, ferindo os princ\u00edpios democr\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n Em raz\u00e3o do conte\u00fado desse projeto, no dia 11\/11\/2021 o plen\u00e1rio do CMS\/POA REPROVOU tal proposta, por compreender que as modifica\u00e7\u00f5es que devem ser contempladas j\u00e1 estavam contidas no Projeto de Lei de 2016, constru\u00eddo democraticamente e, inclusive, com o apoio do vice-prefeito Sebasti\u00e3o Melo, na \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n Perante estas considera\u00e7\u00f5es, solicitamos o apoio das Vereadoras e dos Vereadores desta casa Legislativa para que, cumprindo seu dever legal de defender a democracia e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, reconhe\u00e7am a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o social como pilar estruturante do SUS entendendo que este PL 26\/2021, fere constitucionalmente a democracia e o SUS. Solicitamos, ainda, que o Projeto Substitutivo 01 ao PLCE 026\/21, que resgata o PL 016\/2016, fruto de todo um processo de constru\u00e7\u00e3o conjunta, seja o ponto de partida de audi\u00eancia p\u00fablica nesta Casa, para que juntas e juntos, possamos aprimorar e aprofundar a Democracia, princ\u00edpio hist\u00f3rico deste munic\u00edpio e do SUS.”<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n
“Prezada vereadora, prezado vereador!<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/www.pressione.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/simpa.png\")
<\/figure>\n\n\n\n\t\n\t\tDefenda o SUS - Contra o PLCE 26\/2021 <\/h3>\n\n\t\t\t\t\tRead the petition<\/span><\/a>\n\t\t\n\t\t