{"id":681,"date":"2022-01-26T21:22:11","date_gmt":"2022-01-26T21:22:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressione.com.br\/?p=681"},"modified":"2022-01-27T12:04:52","modified_gmt":"2022-01-27T12:04:52","slug":"honrar-os-compromissos-e-manter-a-lealdade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressione.com.br\/?p=681","title":{"rendered":"HONRAR OS COMPROMISSOS E MANTER A LEALDADE"},"content":{"rendered":"\n
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Pressione o TJ para reajustar o aux\u00edlio-condu\u00e7\u00e3o dos Oficiais de Justi\u00e7a, fixando em 100 URCs.<\/strong>
Lealdade se paga com lealdade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

“Ao TJ RS
N\u00f3s, Oficiais de Justi\u00e7a vimos manifestar o que segue: <\/p>\n\n\n\n

Foram dezenove meses de constru\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira entre os trabalhadores e a Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a. Cerca de 70 reuni\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas foram realizadas durante a maior pandemia da hist\u00f3ria da humanidade. Suportamos as limita\u00e7\u00f5es das Leis Mansuetto e de Responsabilidade Fiscal. Abrimos m\u00e3o de avan\u00e7os imediatos<\/strong>, em prol da garantia de melhorias a m\u00e9dio e longo prazo para todos. Apostamos no di\u00e1logo construtivo e na lealdade das rela\u00e7\u00f5es institucionais<\/strong>. Constru\u00edmos o Plano de Carreira poss\u00edvel diante das limita\u00e7\u00f5es impostas.”<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, est\u00e1 uma reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos Oficiais de Justi\u00e7a, inclusive ponto de acordo de encerramento da greve de 2019. A indexa\u00e7\u00e3o do valor do aux\u00edlio-condu\u00e7\u00e3o ao mesmo \u00edndice que reajusta as custas judiciais \u2013 Unidade Referencial de Valor \u2013 URC<\/strong>. Isso faz com que essa verba indenizat\u00f3ria, que \u00e9 utilizada para a manuten\u00e7\u00e3o dos seus ve\u00edculos pr\u00f3prios a servi\u00e7o do Estado, se mantenha atualizada e n\u00e3o fique mais congelada por quase uma d\u00e9cada como se encontra atualmente. O \u00faltimo reajuste foi em 2014. A infla\u00e7\u00e3o nesse per\u00edodo medida pelo IPCA foi de 53,43%, mas os Oficiais de Justi\u00e7a continuam recebendo os mesmos valores para desempenhar as suas atividades. Entretanto, a infla\u00e7\u00e3o para o uso de ve\u00edculos corresponde a quase o dobro do IPCA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Os combust\u00edveis, nesses oito anos de congelamento do aux\u00edlio-condu\u00e7\u00e3o e dos sal\u00e1rios, aumentaram mais de 169%<\/strong>, sem falar nos demais insumos \u2013 financiamentos, pneus, seguro, impostos, ped\u00e1gios, estacionamentos, manuten\u00e7\u00e3o, limpeza e deprecia\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos. <\/p>\n\n\n\n

Durante a constru\u00e7\u00e3o do PCCS, esse tema foi debatido e a Comiss\u00e3o do TJ fez constar na Lei 15.737\/2021 a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores do aux\u00edlio-condu\u00e7\u00e3o, por Ato da Presid\u00eancia do TJ, a partir de 01 de janeiro de 2022. Infelizmente, at\u00e9 o momento, a determina\u00e7\u00e3o legal n\u00e3o foi efetivada<\/strong>, e os Oficiais de Justi\u00e7a continuam com os valores congelados, com enormes dificuldades para manter a produtividade e qualidade do servi\u00e7o prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 insustent\u00e1vel. O aux\u00edlio-condu\u00e7\u00e3o custeia, no m\u00e1ximo, 30% da carga de mandados mensais. Assim, os Oficiais de Justi\u00e7as se veem obrigados a utilizarem a verba indenizat\u00f3ria atualmente paga, para cumprirem apenas os mandados de urg\u00eancia, ficando os demais prejudicados, por falta de condi\u00e7\u00f5es financeiras para custear as despesas oriundas da sua fun\u00e7\u00e3o estatal. Em 2014, data da \u00faltima reposi\u00e7\u00e3o, o litro de gasolina custava R$ 2,90. Atualmente, est\u00e1 mais de R$ 7,00 na maioria das cidades ga\u00fachas.<\/p>\n\n\n\n

A ABOJERIS foi leal e respons\u00e1vel<\/strong> com as demais entidades e com o pr\u00f3prio Tribunal de Justi\u00e7a, na constru\u00e7\u00e3o do PCCS. Quando o projeto estava sendo votado no plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa, rejeitamos uma emenda parlamentar<\/strong> que exclu\u00eda apenas o aux\u00edlio-condu\u00e7\u00e3o dos Oficiais de Justi\u00e7a em detrimento do sacrif\u00edcio das demais verbas indenizat\u00f3rias dos demais cargos. Honramos o nosso compromisso de unidade<\/strong> em prol de um PCCS para todos. Agora n\u00e3o podemos aceitar que o Plano de Carreira seja regulamentado para contemplar apenas os interesses da Administra\u00e7\u00e3o<\/strong> e sejamos relegados a um segundo plano. <\/p>\n\n\n\n

Por isso, em nome da lealdade e compromisso<\/strong> com a constru\u00e7\u00e3o de um PCCS para todos, reivindicamos que o presidente do TJ regulamente o artigo 35 da Lei 15.737\/2021 imediatamente<\/strong>.
Solicitamos que fixe o aux\u00edlio-condu\u00e7\u00e3o em 100 URCs para que os Oficiais de Justi\u00e7a possam prestar um servi\u00e7o de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o<\/strong>.    
Esperamos do TJ a mesma lealdade que os oficiais de Justi\u00e7a sempre tiveram.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

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HONRAR OS COMPROMISSOS E MANTER A LEALDADE<\/h3>Read the Petition<\/span><\/a>
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Ao TJ RS<\/p>\n

N\u00f3s, Oficiais de Justi\u00e7a vimos manifestar o que segue: <\/p>\n

Foram dezenove meses de constru\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira entre os trabalhadores e a Administra\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a. Cerca de 70 reuni\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas foram realizadas durante a maior pandemia da hist\u00f3ria da humanidade. Suportamos as limita\u00e7\u00f5es das Leis Mansuetto e de Responsabilidade Fiscal. Abrimos m\u00e3o de avan\u00e7os imediatos<\/strong>, em prol da garantia de melhorias a m\u00e9dio e longo prazo para todos. Apostamos no di\u00e1logo construtivo e na lealdade das rela\u00e7\u00f5es institucionais<\/strong>. Constru\u00edmos o Plano de Carreira poss\u00edvel diante das limita\u00e7\u00f5es impostas.<\/p>\n

Nesse contexto, est\u00e1 uma reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos Oficiais de Justi\u00e7a, inclusive ponto de acordo de encerramento da greve de 2019. A indexa\u00e7\u00e3o do valor do aux\u00edlio-condu\u00e7\u00e3o ao mesmo \u00edndice que reajusta as custas judiciais \u2013 Unidade Referencial de Valor \u2013 URC<\/strong>. Isso faz com que essa verba indenizat\u00f3ria, que \u00e9 utilizada para a manuten\u00e7\u00e3o dos seus ve\u00edculos pr\u00f3prios a servi\u00e7o do Estado, se mantenha atualizada e n\u00e3o fique mais congelada por quase uma d\u00e9cada como se encontra atualmente. O \u00faltimo reajuste foi em 2014. A infla\u00e7\u00e3o nesse per\u00edodo medida pelo IPCA foi de 53,43%, mas os Oficiais de Justi\u00e7a continuam recebendo os mesmos valores para desempenhar as suas atividades. Entretanto, a infla\u00e7\u00e3o para o uso de ve\u00edculos corresponde a quase o dobro do IPCA<\/strong>.<\/p>\n

Os combust\u00edveis, nesses oito anos de congelamento do aux\u00edlio-condu\u00e7\u00e3o e dos sal\u00e1rios, aumentaram mais de 169%<\/strong>, sem falar nos demais insumos \u2013 financiamentos, pneus, seguro, impostos, ped\u00e1gios, estacionamentos, manuten\u00e7\u00e3o, limpeza e deprecia\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos. <\/p>\n

Durante a constru\u00e7\u00e3o do PCCS, esse tema foi debatido e a Comiss\u00e3o do TJ fez constar na Lei 15.737\/2021 a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores do aux\u00edlio-condu\u00e7\u00e3o, por Ato da Presid\u00eancia do TJ, a partir de 01 de janeiro de 2022. Infelizmente, at\u00e9 o momento, a determina\u00e7\u00e3o legal n\u00e3o foi efetivada<\/strong>, e os Oficiais de Justi\u00e7a continuam com os valores congelados, com enormes dificuldades para manter a produtividade e qualidade do servi\u00e7o prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 insustent\u00e1vel. O aux\u00edlio-condu\u00e7\u00e3o custeia, no m\u00e1ximo, 30% da carga de mandados mensais. Assim, os Oficiais de Justi\u00e7as se veem obrigados a utilizarem a verba indenizat\u00f3ria atualmente paga, para cumprirem apenas os mandados de urg\u00eancia, ficando os demais prejudicados, por falta de condi\u00e7\u00f5es financeiras para custear as despesas oriundas da sua fun\u00e7\u00e3o estatal. Em 2014, data da \u00faltima reposi\u00e7\u00e3o, o litro de gasolina custava R$ 2,90. Atualmente, est\u00e1 mais de R$ 7,00 na maioria das cidades ga\u00fachas.<\/p>\n

A ABOJERIS foi leal e respons\u00e1vel<\/strong> com as demais entidades e com o pr\u00f3prio Tribunal de Justi\u00e7a, na constru\u00e7\u00e3o do PCCS. Quando o projeto estava sendo votado no plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa, rejeitamos uma emenda parlamentar<\/strong> que exclu\u00eda apenas o aux\u00edlio-condu\u00e7\u00e3o dos Oficiais de Justi\u00e7a em detrimento do sacrif\u00edcio das demais verbas indenizat\u00f3rias dos demais cargos. Honramos o nosso compromisso de unidade<\/strong> em prol de um PCCS para todos. Agora n\u00e3o podemos aceitar que o Plano de Carreira seja regulamentado para contemplar apenas os interesses da Administra\u00e7\u00e3o<\/strong> e sejamos relegados a um segundo plano. <\/p>\n

Por isso, em nome da lealdade e compromisso<\/strong> com a constru\u00e7\u00e3o de um PCCS para todos, reivindicamos que o presidente do TJ regulamente o artigo 35 da Lei 15.737\/2021 imediatamente.<\/strong> <\/p>\n

Solicitamos que fixe o aux\u00edlio-condu\u00e7\u00e3o em 100 URCs para que os Oficiais de Justi\u00e7a possam prestar um servi\u00e7o de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Esperamos do TJ a mesma lealdade que os oficiais de Justi\u00e7a sempre tiveram.<\/p>\n\n \t\t\t\t\t\t\t\t

%%sua assinatura%%<\/p><\/div>\n

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