{"id":777,"date":"2023-07-07T16:50:26","date_gmt":"2023-07-07T16:50:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressione.com.br\/?p=777"},"modified":"2023-07-07T18:28:03","modified_gmt":"2023-07-07T18:28:03","slug":"pressione-pela-manutencao-da-licenca-premio-e-direitos-da-laa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressione.com.br\/?p=777","title":{"rendered":"Pressione pela manuten\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a-pr\u00eamio e direitos da LAA"},"content":{"rendered":"\n
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A C\u00e2mara Municipal marca primeira etapa da vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica (PELO) n\u00ba 02\/2022, que acaba com a Licen\u00e7a-pr\u00eamio da categoria municip\u00e1ria. Com previs\u00e3o de votar antes do recesso, \u00e9 fundamental a nossa press\u00e3o contra mais este ataque e retirada de direitos das servidoras e servidores de Porto Alegre.<\/p>\n\n\n\n

Melo encaminhou tamb\u00e9m Mensagem Retificativa incluindo artigo que extingue a contagem de tempo de Licen\u00e7a-pr\u00eamio e direito a f\u00e9rias das servidoras e servidores que est\u00e3o em Licen\u00e7a Aguardando Aposentadoria (LAA).<\/p>\n\n\n\n

Vamos agir na defesa dos nossos direitos! Pressione aqui os vereadores e vereadoras para que rejeitem o Projeto!<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

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Pressione pela manuten\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a-pr\u00eamio e direitos da LAA<\/h3>Leia a Peti\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>
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Prezado(a) Vereador(a)<\/p>\n

A Licen\u00e7a-pr\u00eamio assiduidade \u00e9 um direito conquistado com muito trabalho pelas municip\u00e1rias e municip\u00e1rios de Porto Alegre, resultado do esfor\u00e7o di\u00e1rio para levar um servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em todas as regi\u00f5es da cidade. Pedimos que rejeitem o Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica (PELO) n\u00ba 02\/2022, que extingue a Licen\u00e7a-pr\u00eamio.<\/p>\n

Os argumentos utilizados pelo prefeito Sebasti\u00e3o Melo, n\u00e3o s\u00e3o v\u00e1lidos e o volume de a\u00e7\u00f5es judiciais para recebimento em pec\u00fania da Licen\u00e7a-pr\u00eamio \u00e9 culpa somente dos gestores que estiveram e est\u00e3o \u00e0 frente do Executivo Municipal porque n\u00e3o cumpriram com o direito no per\u00edodo em que as servidoras e servidores estavam no efetivo exerc\u00edcio do servi\u00e7o p\u00fablico. A a\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 o \u00faltimo recurso utilizado para aquisi\u00e7\u00e3o de um direito justo e conquistado.<\/p>\n

Se cada prefeito, em sua gest\u00e3o, cumprisse com a sua responsabilidade, administrando os recursos humanos nos diversos setores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nomeando e suprindo as vagas necess\u00e1rias para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, as servidoras e servidores ass\u00edduos, poderiam, de forma escalonada, sem prejudicar o andamento das pol\u00edticas p\u00fablicas, usufruir do direito adquirido, premia\u00e7\u00e3o justa \u00e0queles que superaram diariamente, ao longo do per\u00edodo aquisitivo, in\u00fameros desafios para a realiza\u00e7\u00e3o das diversas a\u00e7\u00f5es da Prefeitura.<\/p>\n

Tomem como exemplo o trabalho de supera\u00e7\u00e3o di\u00e1rio das servidoras e servidores da Prefeitura de Porto Alegre durante a pandemia da Covid19. Sem vacina, sem equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, largados ao completo descaso dos gestores, mantiveram em pleno funcionamento os servi\u00e7os p\u00fablicos, em especial nos atendimentos de Sa\u00fade, na Educa\u00e7\u00e3o, na Assist\u00eancia Social, na Seguran\u00e7a e no Dmae. Tamb\u00e9m nas atividades realizadas em teletrabalho, utilizando recursos pr\u00f3prios para manter a realiza\u00e7\u00e3o da suas tarefas diante da necessidade de isolamento.<\/p>\n

Melo encaminhou tamb\u00e9m Mensagem Retificativa ao PELO 02, incluindo artigo que extingue a contagem de tempo de Licen\u00e7a-pr\u00eamio e direito a f\u00e9rias das servidoras e servidores que est\u00e3o em Licen\u00e7a Aguardando Aposentadoria (LAA). A demora na concess\u00e3o da aposentadoria n\u00e3o \u00e9 culpa do servidor, que n\u00e3o pode ter seus direitos suprimidos neste per\u00edodo.<\/p>\n

A desvaloriza\u00e7\u00e3o e precariza\u00e7\u00e3o da carreira no servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o interessa ao bom funcionamento da cidade! Refor\u00e7amos o apelo aos parlamentares para que rejeitem o PELO 02\/2022 e a retirada de direitos de quem est\u00e1 em LAA, para que a popula\u00e7\u00e3o de Porto Alegre possa contar com servidores e servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade ao seu dispor.<\/p>\n\n \t\t\t\t\t\t\t\t

%%sua assinatura%%<\/p><\/div>\n

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