{"id":851,"date":"2025-05-20T20:45:14","date_gmt":"2025-05-20T20:45:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressione.com.br\/?p=851"},"modified":"2025-05-20T20:46:20","modified_gmt":"2025-05-20T20:46:20","slug":"assine-e-diga-nao-a-privatizacao-concessao-do-dmae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressione.com.br\/?p=851","title":{"rendered":"ASSINE E DIGA N\u00c3O \u00c0 PRIVATIZA\u00c7\u00c3O\/CONCESS\u00c3O DO DMAE"},"content":{"rendered":"\n
\n
\n

Os servidores e servidoras do DMAE, atrav\u00e9s do SIMPA CORES DMAE (Conselho de Representantes Sindicais do SIMPA), chamam a popula\u00e7\u00e3o de Porto Alegre para pressionar os vereadores e vereadoras contra a privatiza\u00e7\u00e3o\/concess\u00e3o do DMAE.
O prefeito Sebasti\u00e3o Melo est\u00e1 encaminhando para a C\u00e2mara Municipal uma proposta que prev\u00ea a concess\u00e3o\/privatiza\u00e7\u00e3o do DMAE por 35 anos. Leia e assine a carta aos vereadores\/as e pressione para que eles votem contra essa proposta.<\/p>\n\n\n\n

N\u00c3O \u00c0 PRIVATIZA\u00c7\u00c3O!
O DMAE \u00c9 DE PORTO ALEGRE!
O DMAE P\u00daBLICO \u00c9 FUTURO PARA TODOS!
O DMAE PRIVATIZADO \u00c9 FUTURO PARA POUCOS!<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

\n
<\/div>\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t

MANIFESTO AOS VEREADORES\/AS EM DEFESA DO DMAE P\u00daBLICO<\/h3>Leia a carta<\/span><\/a>
\n \t\t\t\t
\n\n\n\n\n\n\n\t
\n \t\t\t\t\t\t\t\t\n \t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n \t\t\t\t\t\t\t\n \t\t\t\t\t\t\t
\n \t\t\t\t\t\t\t\t\n \t\t\t\t\t\t\t<\/div>
\n \t\t\t\t\t\t\t\t\n \t\t\t\t\t\t\t<\/div>
<\/div>\n \t\t\t\t\t\t\t
\n \t\t\t\t\t\t\t\t

<\/p>\n \t\t\t\t\t\t\t\t

N\u00f3s servidores p\u00fablicos do DMAE, h\u00e1 63 anos, temos orgulho de fazer parte de uma autarquia p\u00fablica que ao longo de todo esse tempo foi exemplo e par\u00e2metro a n\u00edvel nacional e at\u00e9 mesmo internacional. E, diante da proposta privatista do prefeito Sebasti\u00e3o Melo em conceder o DMAE p\u00fablico por 35 anos para a iniciativa privada, viemos atrav\u00e9s deste manifesto pedir aos vereadores e vereadoras de Porto Alegre, que considerem o nosso conhecimento sobre o Departamento antes de decidirem como ir\u00e3o votar a proposta do governo.<\/p>\n

Criado em 1961, o DMAE j\u00e1 foi refer\u00eancia em gest\u00e3o p\u00fablica, mas hoje sofre com a falta cr\u00f4nica de investimentos e um quadro funcional reduzido a 1000 servidores, quando deveria ter no m\u00ednimo o dobro disto. A proposta imposta sem um estudo t\u00e9cnico robusto e di\u00e1logo com a sociedade e os servidores, n\u00e3o resolver\u00e1 os problemas estruturais \u2013 apenas os transferir\u00e1 para a iniciativa privada, sem garantias de qualidade e controle social.<\/p>\n

Hoje em dia, as dificuldades do DMAE n\u00e3o s\u00e3o por incompet\u00eancia de seus servidores, mas por anos de sucateamento e desmonte. A culpa n\u00e3o \u00e9 dos trabalhadores \u2013 que mant\u00eam os servi\u00e7os funcionando mesmo com equipes m\u00ednimas \u2013, mas de sucessivos governos que negligenciaram a manuten\u00e7\u00e3o e a expans\u00e3o da infraestrutura. O que o DMAE precisa \u00e9 de investimento, recomposi\u00e7\u00e3o do seu quadro t\u00e9cnico e moderniza\u00e7\u00e3o de suas opera\u00e7\u00f5es, identificando suas reais necessidades por meio de um debate democr\u00e1tico, com participa\u00e7\u00e3o de servidores, usu\u00e1rios e especialistas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante lembrar que a democracia n\u00e3o se resume ao ato de votar. Exige tamb\u00e9m que os governantes e parlamentares respeitem os limites temporais do mandato que lhes foi conferido. Ou seja, \u00e9 muito preocupante quando o Executivo prop\u00f5e uma concess\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico por 35 anos \u2013 um per\u00edodo que ultrapassa em muito o atual mandato. Um princ\u00edpio b\u00e1sico da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 que atores pol\u00edticos n\u00e3o devem amarrar as gera\u00e7\u00f5es futuras a decis\u00f5es irrevog\u00e1veis.<\/p>\n

Quando um prefeito prop\u00f5e e a C\u00e2mara autoriza concess\u00e3o\/privatiza\u00e7\u00e3o por mais de tr\u00eas d\u00e9cadas, est\u00e1, na pr\u00e1tica, subtraindo a autonomia de sucessores e impondo uma vis\u00e3o de longo prazo que n\u00e3o reflete a vontade popular no futuro, sem real compromisso com a transpar\u00eancia e o controle social. Um contrato de concess\u00e3o de 35 anos se assemelha mais a um ato de autoritarismo tecnocr\u00e1tico do que a uma medida democr\u00e1tica e republicana. Ser\u00e1 que os senhores e senhoras v\u00e3o querer ter o nome atrelado a tal decis\u00e3o? A atual legislatura (2025\/2028) teria o direito de hipotecar o futuro do saneamento ambiental de Porto Alegre? Acreditamos que as decis\u00f5es dos senhores e senhoras devem ser condizentes com os prazos do seu ciclo pol\u00edtico.<\/p>\n

N\u00e3o fosse o bastante, frisamos que o saneamento b\u00e1sico \u00e9 um servi\u00e7o essencial, que afeta diretamente a sa\u00fade p\u00fablica e o meio ambiente. Qualquer erro ou m\u00e1 gest\u00e3o em uma privatiza\u00e7\u00e3o dessa magnitude leva a consequ\u00eancias irrevers\u00edveis, como tarifas abusivas, m\u00e1 qualidade dos servi\u00e7os e at\u00e9 mesmo a incapacidade de revis\u00e3o diante de novas tecnologias e demandas sociais.<\/p>\n

Historicamente, concess\u00f5es de longo prazo beneficiam grandes corpora\u00e7\u00f5es, n\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o, por estarem nas m\u00e3os de uma empresa que responde ao mercado financeiro e a acionistas, e n\u00e3o aos cidad\u00e3os. A experi\u00eancia brasileira desde a Lei 14.026\/2020, Novo Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico, tem demonstrado que as concess\u00f5es do saneamento b\u00e1sico elevaram as tarifas muito acima da infla\u00e7\u00e3o, reduziram a qualidade do servi\u00e7o e descumpriram metas ambientais e regulat\u00f3rias.<\/p>\n

Diante de tudo isso, contamos com o apoio da C\u00e2mara Municipal para impedir a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de privatiza\u00e7\u00e3o\/concess\u00e3o do DMAE por 35 anos que o governo Sebasti\u00e3o Melo ir\u00e1 enviar para esta Casa Legislativa.<\/p>\n

N\u00c3O \u00c0 PRIVATIZA\u00c7\u00c3O!
\nO DMAE \u00c9 DE PORTO ALEGRE!
\nO DMAE P\u00daBLICO \u00c9 FUTURO PARA TODOS!
\nO DMAE PRIVATIZADO \u00c9 FUTURO PARA POUCOS!<\/p>\n

Simpa Cores DMAE (Conselho de Representantes Sindicais do SIMPA)<\/p>\n

Porto Alegre, 20 de maio de 2025.<\/p>\n\n \t\t\t\t\t\t\t\t

%%sua assinatura%%<\/p><\/div>\n

\n
 <\/div>\n