Vereadores, pressionem o prefeito para que retire o projeto de reforma da Previdência!

Ajude a pressionar os vereadores contra mais esse ataque aos direitos e aos já minguados salários dos municipários, pedindo a retirada do projeto 002/20, de reforma da previdência.

Prezado(a) vereador(a)

Pedimos aos vereadores e vereadoras para que pressionem o prefeito Melo para retirar o projeto de lei que trata da reforma da Previdência dos servidores públicos municipais.

Nos últimos quatro anos, a categoria enfrentou uma gestão que atacou e sucateou o serviço público, deteriorando as condições de trabalho e a remuneração dos servidores(as).

Desde 2016, os salários não são reajustados, a perda acumulada é de 20,16% (IPCA/IBGE) e o aumento da contribuição ao Previmpa (de 11% para 14%) levou à retirada de mais 3% do salário. A categoria também perdeu com a transformação dos triênios em quinquênios e a extinção dos adicionais por tempo de serviço de 15% e 25%.

Além disso, o projeto descumpre a legislação previdenciária, uma vez que não foram realizados estudos sobre aumentos das idades mínimas e não foi apresentado Relatório de Avaliação Atuarial datado de 31/12/2020. Também não foram elaborados demonstrativos dos impactos das alterações em relação ao plano de custeio, e o Previmpa não apresentou os resultados da Auditoria Atuarial Externa.

A reforma da Previdência é mais um duro ataque aos direitos da categoria. Não aguentamos mais tantas perdas! Vereadores, pressionem o prefeito para retirar o projeto de reforma da Previdência!