Senhor(a) Vereador(a),
Venho, por meio desta petição, manifestar-me sobre Projeto de Lei que autoriza o não-pagamento da alíquota patronal ao Previmpa, o PL007/2020. Peço que o(a) senhor(a) vote contra, se for à votação. Isso por que o PL ataca diretamente a cidade e os trabalhadores municipários, pois além de transferir dívidas para os próximos mandatos, se apropria indevidamente de recursos que pertencem servidores.
Já em relação ao PL 009/20, que o prefeito Marchezan utiliza-se da necessidade de contratar mais servidores no DMAE, durante a pandemia, para autorizar os contratos temporários, ao invés de chamar concurso público para as áreas, solicito que o(a) senhor(a) vote a favor da emenda de Roberto Robaina que, em caráter emergencial e excepcional, permite a contratação dos cargos vagos, mas resguarda a realização de concurso público imediato. Esta emenda estabelece um prazo máximo de 120 dias para permanência dos contratados e o subsequente preenchimento das vagas por concursados.
Somos mais de 30 mil servidores municipários, nossos familiares e a população que apoia esta causa. Nos preparamos para agir organizadamente nas redes sociais dando grande divulgação aos nomes dos vereadores que nos apoiarem, conquistando assim o direito de pedir os nossos votos. Mas também vamos mostrar um a um dos vereadores que votaram a favor destes projetos prejudiciais a Porto Alegre, apresentados pelo prefeito Marchezan ao apagar das luzes de sua gestão.
Agradecemos a atenção e contamos com o seu apoio.
Abaixo, expomos melhor os problemas que encontramos em cada PL:
PL 007/2020
O PL 007/20 autoriza o não pagamento da alíquota patronal ao Previmpa, no período de maio a dezembro de 2020 e ainda flexibiliza a dívida para ser paga em até 60 meses, ou seja cinco anos! Com isso, Marchezan faz uma manobra para repassar a dívida que tem que ser paga no seu governo para próxima gestão eleita!
A suspensão do pagamento da cota patronal da previdência é contraditória com as informações divulgadas pelo governo Marchezan, de que as finanças de 2020 são superavitárias. Caso os vereadores viessem a aprovar, o PL seria mais um golpe que colocaria em risco a previdência da dos municipários.
Embora o Executivo sustente que a correção das parcelas, em tese, afastaria qualquer possibilidade de prejuízo ao equilíbrio atuarial do sistema, é evidente que essa medida geraria insegurança ao servidor, que tem apostado na saúde do sistema para garantir o pagamento das aposentadorias oportunamente.
O governo Marchezan, ao longo de seus 3,5 anos de gestão fez caixa com os direitos dos trabalhadores da Prefeitura, ao negar a reposição inflacionária, atrasar e parcelar salários, parcelar o 13º, alterar o plano de carreira e ao majorar a contribuição previdenciária de 11% para 14%. Agora prepara mais este golpe contra os direitos dos servidores.
PL 009/2020
Já com o PL 009/20, Marchezan utiliza-se da necessidade de contratar mais servidores no DMAE, durante a pandemia, para autorizar os contratos temporários, ao invés de chamar concurso público para as áreas!
Alertamos para o sucateamento do Dmae e a falta de mais de 500 servidores no quadro, tendo denunciado no Ministério Público de Contas que o descaso de Marchezan coloca em risco o abastecimento de água na cidade. Vale lembrar que o DMAE está sofrendo um processo de sucateamento e precarização há bastante tempo e, em especial, de forma proposital, na gestão Marchezan. Ano passado, o Tribunal de Contas chegou a expedir liminar para que Marchezan não interviesse na gestão do DMAE. Infelizmente, a liminar foi cassada.
Em 2017, o Cores DMAE, em acordo com diversos diretores de área, estabeleceu tratativas e acordos de encaminhamento para a realização de concursos em todas as áreas carentes de pessoal, mediante levantamento realizado pelos responsáveis onde foram especificadas as carências por cargo. Foram vários encontros e, a cada vez, a gestão pedia novos levantamentos e protelamentos. O atual diretor do DMAE está ciente desta situação desde dezembro de 2017, quando ocorreu a única e última reunião do Simpa e do Conselho de Representantes do Dmae com o departamento.
Reivindicamos concurso já para todos os cargos que necessitam de reposição!
Somos contra à privatização/concessão do DMAE!
2,744 | Karina L. | set 17, 2020 | |
2,743 | Edilene Joceli A. | set 16, 2020 | |
2,742 | gisela d. | set 16, 2020 | |
2,741 | José Luis C. | set 16, 2020 | |
2,740 | Demetrio Luis A. | set 16, 2020 | |
2,739 | karin k. | set 16, 2020 | |
2,738 | Carlos A. | set 09, 2020 | |
2,737 | Eliezer P. | set 09, 2020 | |
2,736 | Rosa Míriam J. | set 08, 2020 | |
2,735 | greiciane d. | ago 12, 2020 | |
2,734 | Vinícius d. | ago 12, 2020 | |
2,733 | Geila P. | ago 04, 2020 | |
2,732 | Sandra Mara P. | ago 04, 2020 | |
2,731 | Liliana B. | ago 04, 2020 | |
2,730 | Júlio Cezar S. | jul 24, 2020 | |
2,729 | Ivoni Maria O. | jul 23, 2020 | |
2,728 | Janete B. | jul 23, 2020 | |
2,727 | Flávio S. | jul 23, 2020 | |
2,726 | Ana Isabel d. | jul 22, 2020 | |
2,725 | Lucia D. | jul 22, 2020 | |
2,724 | Janice J. | jul 22, 2020 | |
2,723 | Vera Maria D. | jul 22, 2020 | |
2,722 | Tatiana Del Pino P. | jul 22, 2020 | |
2,721 | Lúcia G. | jul 22, 2020 | |
2,720 | Vera P. | jul 22, 2020 | |
2,719 | Neila M. | jul 20, 2020 | |
2,718 | Olivan P. | jul 20, 2020 | |
2,717 | João Carlos d. | jul 20, 2020 | |
2,716 | walkyria L. | jul 20, 2020 | |
2,715 | Sibele F. | jul 20, 2020 | |
2,714 | ANA M. | jul 20, 2020 | |
2,713 | Paulo A. | jul 20, 2020 | |
2,712 | Carmen M. | jul 19, 2020 | |
2,711 | Sueli W. | jul 19, 2020 | |
2,710 | Márcia K. | jul 18, 2020 | |
2,709 | Calhandra W. | jul 18, 2020 | |
2,708 | Silvana A. | jul 18, 2020 | |
2,707 | Evelise A. | jul 18, 2020 | |
2,706 | Keila Maria C. | jul 18, 2020 | |
2,705 | Maria Leonor S. | jul 17, 2020 | |
2,704 | Rejane T. | jul 17, 2020 | |
2,703 | Jailson B. | jul 17, 2020 | |
2,702 | Roseli A. | jul 17, 2020 | |
2,701 | Maria Gorete D. | jul 17, 2020 | |
2,700 | Gustavo V. | jul 17, 2020 | |
2,699 | Márcia O. | jul 17, 2020 | |
2,698 | Silvestre B. | jul 17, 2020 | |
2,697 | Gisele N. | jul 17, 2020 | |
2,696 | Paulo J. | jul 17, 2020 | |
2,695 | Samantha L. | jul 16, 2020 | |
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