PRESSIONE EM DEFESA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO DMAE PÚBLICO

Prezado(a) Vereador(a)

Venho por meio desta solicitar que defendam a alteração do formato para presencial das Audiências Públicas que discutirão os Projetos de Lei Complementar do Executivo 001 e 002/2025, além do Projeto de Lei do Executivo 003/2025. A participação da população é essencial para garantir que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas, especialmente em temas que impactam diretamente os serviços públicos e a qualidade de vida em nossa cidade.

Esses projetos, que propõem a extinção da Fundação de Assistência Social e Comunitária (FASC) e alterações significativas no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), podem acarretar graves prejuízos para todas e todos. Não é ético, nem moral, que mudanças que impactam políticas essenciais sejam deliberadas de forma açodada, sem que a sociedade tenha conhecimento. É fundamental que haja um espaço onde todos possam expressar suas preocupações e sugestões, garantindo assim uma discussão ampla e democrática.

Além disso, é crucial que os senhores vereadores votem contra esses projetos. É notório que a intenção por trás dessas alterações administrativas é a terceirização, privatização ou "parceirização" desses serviços, comprometendo a qualidade do atendimento e, também, levar à exclusão de segmentos mais vulneráveis da população. A manutenção das estruturas públicas é vital para assegurar um atendimento justo e equitativo a todos os cidadãos. A história tem mostrado que a privatização frequentemente resulta em serviços menos acessíveis e de menor qualidade.

Portanto, solicito que considerem a realização de Audiências Públicas presenciais como uma oportunidade valiosa para ouvir a comunidade e tomar decisões fundamentadas no interesse público. A transparência e a participação popular são pilares da democracia, e sua defesa é essencial para o fortalecimento da nossa cidade.

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