Pressione

A assim chamada “reforma administrativa” é extremamente nociva, porque vai fazer com que serviços públicos encolham e até deixem de existir, prejudicando todos os brasileiros. E o pior é que isso vai acontecer justamente quando o país enfrenta os efeitos nefastos da pandemia. Ou seja, vai ser muito ruim para o povo, em especial aqueles que mais necessitam dos serviços públicos.  

A PEC 32 vai permitir contratações sem concurso, trenzinhos da alegria, favorecimentos, desligamentos por critérios políticos, perseguições, fechamento de estatais e muitos outros desmandos. Se fosse para definir a PEC 32 numa expressão, a palavra seria LIXO. Porque a PEC 32 abre caminho para a podridão, para condutas nojentas, para ações que não cheiram nada bem. 

Vamos descartar o lixo. Envie agora um e-mail para cada deputado federal, pressionando para que diga NÃO à PEC 32. Juntos, vamos conseguir!

“Sr(a). Deputado(a) Federal,

Como cidadão que deseja um futuro para este país, lhe escrevo para falar da  Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, de autoria do Poder Executivo. Para o desespero dos brasileiros, a admissibilidade da PEC 32 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados,  ainda que ouse promover o maior desmonte dos serviços públicos da nossa história em plena pandemia. Quero lhe pedir, nobre Deputado(a) – ou melhor, implorar – que faça sua parte, que pense no bem do povo: rogo que o(a) senhor(a) diga não à Proposta, e faça o que estiver ao seu alcance para que a PEC 32 vá, definitivamente, para o lugar que merece, que é o lixo.

A população brasileira nunca precisou tanto dos serviços públicos. Os profissionais da saúde nunca foram tão necessários. As desigualdades econômicas nunca foram tão imensas. Em nenhum outro momento precisamos tanto das escolas, essenciais que são para mitigar a enorme distância entre o topo da nossa pirâmide sócio econômica e os mais humildes. A inflação voltou a ser uma ameaça, e o povo segue clamando por segurança, enquanto servidores e entidades ligadas à saúde são absolutamente necessárias. Em meio a todo esse pandemônio, a PEC 32 entra na pauta da Câmara dos Deputados, ameaçando abalar de forma irreversível nossas bases sociais.

A PEC 32 inviabiliza serviços públicos essenciais, ao mesmo tempo que abre portas para demissões não-justificada e contratações sem processo regular, facilitando toda outra sorte de maracutaias e arranjos.

A PEC 32 é nojenta, porque prejudica quem já está no limite, e ainda permite a uns poucos poderosos que promovam favorecimentos e trenzinhos da alegria. A PEC 32 é podre, ela fede a interesses escusos. 

Estamos articulados, setor privado e todo o setor público – Segurança, Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia – todos, nas três esferas. Essa luta interessa à sociedade inteira, não apenas ao funcionalismo público.  Toca também aos trabalhadores do setor privado, que dependem de serviços públicos, e cujas representações somam-se a um grande grito comum quando milhões de brasileiros, sem renda e sem emprego só podem se socorrer nos serviços públicos para não sucumbir.

A lista de subscritores deste documento cresce a cada minuto, porque é vital que a PEC 32 seja rejeitada. O povo já entendeu, e aqueles que a apoiarem colherão os frutos da sua insensibilidade e insensatez nas urnas.

O(A) senhor(a) com certeza não quer ser lembrado(a) como escória, ou ter seu nome associado a lama, sujeira, lixo e degradação. O(A) senhor(a) há de pensar nos brasileiros, e há de reprovar a PEC 32. 

Respeitosamente,

Movimento A PEC 32 FEDE”

Vereadores(as),

As servidoras e os servidores públicos da Prefeitura de Gravataí não são os culpados pelo déficit da Previdência Municipal e é uma grande injustiça colocar sobre nós a responsabilidade pelo pagamento dessa conta usando um dos direitos mais básicos de todos os trabalhadores, a aposentadoria.

Estamos há mais de cinco anos sem receber sequer a reposição da inflação nos salários, um direito garantido na constituição para todos os brasileiros; já contribuímos para a Previdência com a alíquota de 14% sobre a integralidade dos nossos salários; e estamos com os triênios e quinquênios congelados.

Também é injusta a tentativa do prefeito de colocar a população contra os servidores, induzindo o senso comum a pensar que somos nós os causadores do déficit da Previdência, quando na verdade essa conta negativa foi causada justamente pelos gestores que estiveram à frente do Executivo municipal, muitos deles do mesmo campo político da atual gestão. Deixaram de pagar a parte patronal ocasionando graves problemas para o equilíbrio financeiro do IPG. 

Desde a criação do Instituto, a parte patronal foi gerida de forma irresponsável. Os gestores deixaram de transferir os valores devidos, utilizando-os para outros fins. Ao contrário dos servidores, que todos os meses descontam pontualmente e estão em dia com a Previdência. Não podemos pagar mais essa conta, ainda mais em um período em que a necessidade de serviços é tão fundamental para a população. 

Não existe serviço público sem a presença das servidoras e dos servidores, nós fazemos as políticas públicas de forma efetiva para cada cidadã e cada cidadão de Gravataí. 

Diante do nosso compromisso com a cidade, estamos dispostos a dialogar e construir uma saída para manter o IPG sem prejudicar a cidade. O Executivo e o Legislativo precisam abrir o diálogo. Rejeitem o projeto de reforma da Previdência e sejam protagonistas na abertura do diálogo para construção de uma solução conjunta, que não coloque em risco o direito à aposentadoria digna.

Para que nosso sonho da aposentadoria não vire pesadelo, temos que pressionar os vereadores ao máximo.
Assine o Pressione e compartilhe com todo mundo, pedindo para assinarem também. Temos que mostrar aos vereadores a força dos municipários e municipárias.

“Sr.(a) Vereador(a)

Sua decisão marcará a minha vida.

Somos mais de 30 mil famílias de municipários. Mais de 100 mil pessoas que, por sua decisão, terão prejuízos enormes para o resto da vida, ou não. Por sua decisão podem ter que trabalhar sete anos a mais, antes de se aposentarem, ou não. Sua decisão pode fazer com que mesmo aqueles que estão na linha de frente da guerra contra o coronavírus, caso venham a falecer, tenham que deixar para a família somente a metade da pensão, ou não.
Os municipários estão há mais de cinco anos sem nenhum reajuste e já tiveram a alíquota da Previdência aumentada de 11% para 14%, sem que o Previmpa necessitasse. Pela sua decisão, ao invés de reposição das perdas, poderemos ter que pagar uma conta que não é nossa – e sim da prefeitura – e você sabe disso. Está em lei.
Sua decisão, a favor ou contra esta covardia, marcará a minha vida e de minha família para sempre. Por isso seu voto será decisivo.
Então, vote pela rejeição deste projeto.”

O Simpa veiculou um vídeo na televisão com a chamada “o HPS pede socorro”, onde denunciava a calamidade que se encontrava o Hospital depois da terceirização adotada por Sebastião Melo. A denúncia fez com que resolvessem o problema, mas têm vereadores querendo aprovar moção de repúdio contra a ação do nosso Sindicato. Vamos mostrar a eles que o Simpa tem obrigação de defender a vida da população e a qualidade dos serviços públicos.
Queremos serviço público de qualidade
e 100% Público.
#ServiçoPúblicoSalvaVidas
#DefendaOSUS

“Sr.(a) Vereador(a)

Quero pedir sua atenção para um fato grave que ocorreu no HPS
O Simpa, Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, veiculou um vídeo na televisão com a chamada “o HPS pede socorro”, onde denunciava a calamidade que se encontrava o Hospital Pronto Socorro depois da terceirização adotada por Sebastião Melo.
Ocorre que o prefeito entregou para uma empresa privada, sem concorrência, a administração de uma ala do HPS para tratar dos pacientes vítimas da covid-19.
O Sindicato denunciou que a empresa terceirizada havia colocado profissionais para cuidar das vidas dos porto-alegrenses, sem dar-lhes o devido preparo, específico para atuar com o coronavírus, necessário mesmo para quem já tem boa formação.
Empresas privadas visam lucro. As terceirizadas geralmente pagam salários aviltantes e não investem como deveriam no treinamento. Essa exploração faz com que os profissionais não permaneçam muito tempo, causando grande rotatividade e obrigando os já sobrecarregados servidores públicos da saúde a, além do seu serviço, terem que viver um eterno recomeçar, dando orientações básicas cada vez que mudam os funcionários da terceirizada.
Os servidores Públicos, por sua vez, são testados e aprovados em concurso público e passam por processo de treinamento. Isso, além de acumularem conhecimento na sua carreira. Oportunidade que o sistema terceirizado, via de regra, não proporciona.
No caso específico do HPS havia profissionais aprovados em concurso que poderiam ter sido chamados. Mas, como o prefeito preferiu contratar empresa privada, deu no que deu. Essas denúncias haviam sido feitas em reunião com o prefeito Melo, onde a direção do HPS confirmou a situação. O prefeito ficou de dar solução, porém, não cumpriu a promessa, obrigando o Simpa a agir.
Agora, quando o Sindicato botou a boca no trombone, o problema foi resolvido antes mesmo da veiculação na TV ser concluída.
O Simpa está preocupado com o atendimento à população e vai ficar de olho. Aos vereadores que quiseram manifestar repúdio ao sindicato pelas denúncias que fez, a direção da entidade sugere que, ao invés disso, agradeçam pelo sindicato ter-lhes ajudado a cumprir sua função de fiscalizar o executivo municipal.

Queremos serviço público de qualidade
e 100% Público.
#ServiçoPúblicoSalvaVidas
#DefendaOSUS”

Trabalhador do HMIPV, ajude a pressionar pelo imediato retorno da Enf. Sandra Manjorit C. M. Gonçalves ao seu cargo de direção no HMIPV.

Sr. Diretor Geral do HMIPV
Dr. Cincinato Fernandes Neto

Tendo em vista a notícia recebida na data de 16/04/2021, sobre a saída de forma abrupta da atual Direção de Enfermagem do HMIPV, Enf° Sandra Manjorit C. M. Gonçalves, os trabalhadores do HMIPV vêm através deste abaixo assinado expressar o seu total apoio à permanência da mesma no referido cargo.
Salientamos que a Enf° Sandra Manjorit C. M. Gonçalves encontra-se há apenas um mês na atual gestão, período em que vem buscando fazer uma administração dialogada com o conjunto dos servidores de enfermagem lotados no HMIPV para reorganização dos serviços de enfermagem, os quais foram totalmente precarizados pela gestão anterior. 

Observamos que, antes da atual Direção, por muitos anos tivemos no HMIPV uma Direção de Enfermagem com práticas conflituosas, antidemocráticas e sem diálogo com os servidores deste hospital, prejudicando em muito o desenvolvimento dos serviços. Período ao qual os servidores não querem retornar. 
Expressamos neste documento nossa mais profunda contrariedade a esta mudança abrupta, a qual entendemos, em nada vai favorecer o melhor andamento do HMIPV no atendimento a população.  

Diante do exposto, os trabalhadores do HMIPV solicitam sua reconsideração e imediato retorno da Enf. Sandra Manjorit C. M. Gonçalves ao seu cargo de direção. No qual apontou para um novo momento de defesa e valorização do serviço público no HMIPV, justamente, neste momento tão difícil para a saúde em meio a uma Pandemia e crise sanitária sem precedentes. 

#FicaSandra  #DiretoraDeEnfermagemHMIPV

Então, pressione os deputados! Os preços estão altos por que o governo federal decidiu que a Petrobrás iria cobrar preços internacionais pelo petróleo que é produzido e refinado aqui no Brasil. Isso é um contrassenso. A Petrobrás é nossa. O preço pode ser justo. Basta o presidente decidir.
Pressione os deputados e compartilhe com seus contatos. Juntos a gente faz mudar!

“Sr.(a) Deputado(a)

Chega de cobrar preços internacionais pelo que é produzido aqui

Nós, brasileiros, estamos sofrendo uma das piores crises da nossa história. Desemprego, fome, miséria e preços nas alturas. Mas têm atitudes que podem ser tomadas para melhorar a situação. Reduzir os preços dos combustíveis é uma delas. Pois, quando eles aumentam, elevam o preço de tudo o que é transportado.

O gás de cozinha, o diesel e a gasolina, apesar de serem produzidos aqui, estão com preços cada vez mais altos. Isso acontece porque o governo decidiu que a Petrobrás deveria cobrar preços internacionais. Com o real desvalorizado, pagar pela cotação em dólar é desumano.
Mas não precisa ser assim. É um contrasenso cobrar preços internacionais dos combustíveis, pois o petróleo é produzido e refinado aqui. Com a gasolina a situação é ainda mais contraditória, pois ela tem 27% de álcool, vindo dos canaviais brasileiros. Então porque nos obrigar a pagar o preço cobrado lá fora?
Não dá para o nosso povo continuar pagando caro só para dar dinheiro a especuladores da bolsa de Nova Iorque.
Parar de cobrar preços internacionais é uma decisão política que pode ser tomada pelo presidente. É uma solução rápida que não depende de outros poderes, nem da aprovação de leis, como seria o caso da redução de impostos.A Petrobrás é nossa. O preço dos combustíveis pode ser justo.
Se o presidente tomar a decisão de baixar os preços dos combustíveis, pode provocar a redução nos preços de tudo o que é transportado. Nossa economia pode voltar a aquecer e o Brasil pode sair da crise mais rápido.
Por isso, pedimos ao(a) deputado(a) que ajude a pressionar o presidente para fazer com que a nossa Petrobrás esteja a serviço dos brasileiros, cobrando o preço justo.
Obrigado pelo apoio.

A Petrobrás é nossa. Os preços dos combustíveis podem ser justos.”

Pressione os vereadores para que exijam a retirada do projeto de Reforma do prefeito Melo que é injusto por tentar fazer com que os servidores paguem uma dívida da prefeitura. E é covarde porque quer tirar metade da pensão por morte de quem está arriscando a vida no combate ao coronavírus. Pressione agora!

Carta dos municipários aos vereadores

Senhor(a) Vereador(a)
Sou municipário e quero respeitosamente abrir um diálogo sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 02/2020. 

Vou lhe apresentar cinco grandes motivos para não apoiar este projeto.
Ele é injusto, covarde, cruel, ilegal e está na contramão da realidade. 

1. Por que é injusto?
   Por que a dívida não é dos trabalhadores, é da prefeitura que não recolheu a parte da patronal. Portanto, tem que ser paga pela prefeitura, não pelos trabalhadores municipários, cuja contribuição previdenciária já foi aumentada em 3% e estão há cinco anos sem a reposição da inflação, acumulando perdas salariais que superam os 20%, sem falar nos direitos retirados com as legislações impostas pelos governos federal e municipal.
   
2. Por que é covarde?
   Porque o projeto foi apresentado agora na pandemia, momento em que os municipários não podem se defender e tem grande parte da categoria em serviços essenciais prestados aos porto-alegrenses.
   
3. Por que é cruel?
   Por que propõe retirar metade da pensão por morte, justo daqueles que estão agora arriscando a vida no combate ao Coronavírus.
   
4. Por que está fora da lei?
   Porque a lei que permite mexer nos percentuais de desconto previdenciário exige que as alterações sejam embasadas em cálculos atuariais. Melo não anexou este cálculo em sua proposta.
   
5. Por que está na contramão da realidade?
   Porque, infelizmente, em função da pandemia a expectativa de vida, elemento chave de  qualquer cálculo atuarial, se alterou bruscamente conforme estudos. Outro elemento a ser considerado é que boa parte das pessoas que tinham aposentadorias ou pensões a receber vieram a óbito.
   Neste contexto, um estudo sério tem a tendência de apontar para a diminuição na idade das aposentadorias, redução das alíquotas de contribuição, entre outros. 

Portanto, senhor(a) vereador(a), a proposta de Reforma da Previdência apresentada por Melo é injusta, covarde, cruel, fora da lei e caminha na contramão da realidade. Não há motivo plausível para arrancar dinheiro dos nossos já desvalorizados salários.
Não pedimos que o(a) Senhor(a) faça nada para beneficiar os municipários. 
Pedimos apenas que faça justiça pressionando o prefeito Sebastião Melo para retirar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica – PELO 02/2020 e, caso necessário, vote contra. Isso será suficiente para que os mais de 30 mil municipários que compõem esta categoria bastante influente, lhe seja muito grata.

Obrigado pelo apoio.

Ajude a pressionar os vereadores contra mais esse ataque aos direitos e aos já minguados salários dos municipários, pedindo a retirada do projeto 002/20, de reforma da previdência.

Prezado(a) vereador(a)

Pedimos aos vereadores e vereadoras para que pressionem o prefeito Melo para retirar o projeto de lei que trata da reforma da Previdência dos servidores públicos municipais.

Nos últimos quatro anos, a categoria enfrentou uma gestão que atacou e sucateou o serviço público, deteriorando as condições de trabalho e a remuneração dos servidores(as).

Desde 2016, os salários não são reajustados, a perda acumulada é de 20,16% (IPCA/IBGE) e o aumento da contribuição ao Previmpa (de 11% para 14%) levou à retirada de mais 3% do salário. A categoria também perdeu com a transformação dos triênios em quinquênios e a extinção dos adicionais por tempo de serviço de 15% e 25%.

Além disso, o projeto descumpre a legislação previdenciária, uma vez que não foram realizados estudos sobre aumentos das idades mínimas e não foi apresentado Relatório de Avaliação Atuarial datado de 31/12/2020. Também não foram elaborados demonstrativos dos impactos das alterações em relação ao plano de custeio, e o Previmpa não apresentou os resultados da Auditoria Atuarial Externa.

A reforma da Previdência é mais um duro ataque aos direitos da categoria. Não aguentamos mais tantas perdas! Vereadores, pressionem o prefeito para retirar o projeto de reforma da Previdência!

Ajude a pressionar o prefeito contra mais esse ataque aos direitos e aos já minguados salários dos municipários, pedindo a retirada do projeto 002/20, de reforma da previdência.

Prefeito Melo,

Pedimos que seja retirado da Câmara o projeto de lei que trata da reforma da Previdência dos servidores públicos municipais e que seja aberto um processo de diálogo com os trabalhadores.

Nos últimos quatro anos, a categoria enfrentou uma gestão que atacou e sucateou o serviço público, deteriorando as condições de trabalho e a remuneração dos servidores(as).

Desde 2016, os salários não são reajustados, a perda acumulada é de 20,16% (IPCA/IBGE) e o aumento da contribuição ao Previmpa (de 11% para 14%) levou à retirada de mais 3% do salário. A categoria também perdeu com a transformação dos triênios em quinquênios e a extinção dos adicionais por tempo de serviço de 15% e 25%.

Além disso, ao dar andamento ao projeto, o governo estará descumprindo a legislação previdenciária, uma vez que não foram realizados estudos sobre aumentos das idades mínimas e não foi apresentado Relatório de Avaliação Atuarial datado de 31/12/2020. Também não foram elaborados demonstrativos dos impactos das alterações em relação ao plano de custeio e o Previmpa não apresentou os resultados da Auditoria Atuarial Externa.

A reforma da Previdência é mais um duro ataque aos direitos da categoria municipária. Não aguentamos mais tantas perdas! Retira o PL, Melo!